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Glossário de burocracia

Pré-aviso de rescisão

É o tempo entre o aviso de que termina o contrato e o fim efetivo. Se o prazo passar, o contrato pode renovar-se por mais um período.

Também chamado: aviso prévio, denúncia do contrato, cancelar um contrato

Conforme o país

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Portugal

Denúncia do contrato de arrendamento

Passado um terço do prazo do contrato, o inquilino pode denunciá-lo com 120 dias de antecedência (contratos de um ano ou mais) ou 60 dias (menos de um ano).

Quanto tempo guardar: Guarde a carta registada com aviso de receção.

Serviços oficiais: gov.pt

Brasil

Aviso prévio

No contrato por prazo indeterminado, o inquilino avisa com 30 dias. Durante o prazo fixo, sair antes implica uma multa proporcional, salvo exceções.

Quanto tempo guardar: Guarde cópia do aviso com comprovante.

Serviços oficiais: gov.br

As regras mudam com frequência e podem depender do município ou do estado: em caso de dúvida, confirme junto da entidade responsável.

Com a Ecomely

Registe a data de renovação e o pré-aviso de cada contrato: a Ecomely avisa antes do prazo.

Os módulos que ajudam

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